UFF - Universidade Federal Fluminense

Relatórios de agências internacionais mostram a dura realidade das crianças guineenses

terça-feira, 15 de março de 2011

UNICEF e UNESCO divulgaram avaliações que traçam um panorama da situação das crianças e adolescentes dos mais diversos países em 2011. Um dos relatórios trata da problemática da infância de modo geral e o outro aborda especificamente a questão da educação. Os dados produzidos sobre a Guiné-Bissau evidenciam as dificuldades das crianças no país e apontam para a necessidade de muitos avanços no campo educacional.

Situação das crianças e adolescentes

 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) divulgou, no dia 25 de fevereiro, um relatório global sobre a situação de crianças e adolescentes. Os números absolutos divulgados pelo documento da UNICEF[1] indicam que os investimentos dirigidos às primeiras fases da infância, nas últimas décadas, resultaram em avanços significativos para as crianças ao redor do mundo. Dentre os números mais expressivos neste aspecto, estão a redução, desde 1990, de 33% na taxa global de mortalidade infantil (menores de cinco anos) e a supressão quase total das diferenças de gênero nas matrículas escolares de países em desenvolvimento.

O relatório da UNICEF sublinhou, ainda, a necessidade de os países atentarem para o desenvolvimento dos anos posteriores na formação de crianças e adolescentes. Saúde, proteção e educação são os desafios declarados para a década atual e as seguintes, para uma adolescência caracterizada no relatório como uma “fase de oportunidades”. Para Hilde Johnson, diretora-geral adjunta, a preocupação permanente com a infância não incluiu de modo adequado a fase seguinte da formação das crianças: “não podemos fazer desta década um caso de oportunidades não aproveitadas para os adolescentes de hoje ou para a sociedade do mundo de amanhã”, afirmou, na apresentação do documento.

Embora os números positivos e otimistas em relação às crianças permitam, de uma perspectiva geral, esse “passo adiante”, objetivando a fase adolescente, alguns países ainda revelam problemas com crianças em suas primeiras fases de desenvolvimento. No caso da mortalidade infantil, entre outros, esse ainda é um dos maiores problemas da Guiné-Bissau, onde houve apenas uma pequena redução de 11% nesse índice – contrariando o movimento global que alcançou 33%. O país, assim, ocupa agora o quarto lugar no ranking das piores taxas de mortalidade infantil, com 193 pontos, apenas atrás de Chade, Afeganistão e República Democrática do Congo. Em 2009, foram registrados 66 mil nascimentos, enquanto 12 mil crianças de até 5 anos morreram no país no mesmo ano.

Guiné-Bissau registra, ainda, um dos maiores índices de mortalidade materna, em conjunto com Afeganistão, Serra Leoa, Chade, Angola, Libéria, Somália, República Democrática do Congo e Mali. Segundo os dados da UNICEF, foram contabilizados, somente no ano de 2009, 9,7 mil órfãos devido às mortes de mães guineenses contaminadas pelo HIV.

Além dos dados coletados e registrados no documento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Ministério da Saúde, em conjunto com a Fundação para Cooperação, Saúde e Política Social da Espanha (FCSAI), divulgou números que revelam o fato de boa parte das crianças de Guiné-Bissau sofrerem com a má nutrição: cerca de 38% das crianças apresentam algum grau de subnutrição, segundo Ivone Moreira, diretora dos serviços de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde. Em declarações à Agência Lusa, em 27 de fevereiro deste ano, Moreira atestou que o aumento no índice de má nutrição infantil no país deve-se à combinação de dois fatores: à intensificação da pobreza absoluta e aos costumes da população. Há, de acordo com a diretora, “uma grande falta de informação das populações sobre a forma correta de alimentação. A Guiné-Bissau até tem produtos suficientes para uma boa alimentação, mas o que acontece é que existe uma alimentação sem regras ou descuidada, o que acaba por levar à má nutrição”. Para a representante do Ministério da Saúde, alguns mitos sobre alimentos também estão a prejudicar a alimentação de mães e crianças no país: “a nossa população acredita que uma grávida não pode comer banana porque pode ter problemas no trabalho de parto”, acrescentou.

Os problemas referentes ao universo infantil em Guiné-Bissau não se restringem, contudo, ao tema da mortalidade e das complicações maternas com o parto e o HIV. Voltando ao relatório produzido pela UNICEF, entre 2000 e 2009, o trabalho infantil chegou a 39% no país, o pior índice entre os países lusófonos, visto que Brasil e Timor Leste apresentam 4%, Cabo Verde 3%, São Tomé e Príncipe 8%, Moçambique 22% e Angola 24%. O alto índice de trabalho infantil em Guiné-Bissau aponta, pois, para outra questão crucial na formação de crianças e adolescentes: a educação.

 

 

A educação em Guiné-Bissau

 

No dia 01 de março, foi divulgado em Nova York o relatório de monitoramento global do programa Educação Para Todos (EPT)[2]. O relatório é uma publicação independente, autorizada pela UNESCO em nome da comunidade internacional.

Os participantes da Cúpula Mundial de Educação, reunidos na cidade de Dakar, no Senegal, em Abril de 2000, se comprometeram a alcançar os objetivos e as metas de EPT até 2015, reafirmando os compromissos assumidos na Declaração Mundial de Educação Para Todos[3] (Jomtien, Tailândia, 1990).

Conhecido como Marco de Dakar[4], o documento firmado em 2000 estabeleceu como metas: 1. expandir e melhorar o cuidado e a educação da criança pequena, especialmente para as crianças mais vulneráveis e em maior desvantagem; 2. assegurar que todas as crianças, com ênfase especial nas meninas e crianças em circunstâncias difíceis, tenham acesso à educação primária, obrigatória, gratuita e de boa qualidade até o ano 2015; 3. assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atendidas pelo acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada, às habilidades para a vida e a programas de formação para a cidadania; 4. alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos até 2015, especialmente para as mulheres, e acesso eqüitativo à educação básica e continuada para todos os adultos; 5. eliminar disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, com enfoque na garantia ao acesso eqüitativo de meninas na educação básica de boa qualidade; e 6. melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar excelência para todos, de forma a garantir resultados reconhecidos e mensuráveis, especialmente na alfabetização, matemática e habilidades essenciais à vida.

O relatório recentemente divulgado faz um balanço das conquistas e retrocessos em direção a estas metas dando ênfase especial aos impactos negativos dos conflitos armados sobre a educação.

Ao comparar os gastos militares e educacionais dos países em desenvolvimento, o relatório conclui que 21 destes países despendem mais com gastos militares do que com educação primária. Guiné-Bissau, por exemplo, emprega 3,8% do seu PIB em gastos militares. De acordo com os dados do relatório, um corte de 10% no seu orçamento militar permitiria incluir 34.000 crianças a mais no ensino primário. O monitoramento concluiu que os gastos com educação tiveram uma ligeira queda se considerado o período entre 1999-2008. O relatório classifica o país africano como uma nação que dá pouca prioridade para a questão educacional.

De acordo com o Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH), de 2009, a população do país é de 1.520.830 habitantes. Quando o país se tornou independente, em 1975, estima-se que 90% da população era analfabeta. Esse número impressionante foi resultado do descaso com a educação durante a dominação colonial portuguesa.

Os dados do Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP), de 2010, indicam que a taxa de alfabetização das pessoas com mais de 15 anos é de 51,4%, sendo maior entre os homens (66,5%) do que entre as mulheres (38%). Isto mostra que, apesar de Guiné-Bissau ter melhorado seus índices de alfabetização, nas décadas após a descolonização, um dos principais objetivos do Marco de Dakar, que é alcançar a igualdade de gênero na educação até 2015, ainda está longe de ser cumprido.

A legislação que rege o funcionamento do sistema educacional no país determina que sete anos seja a idade para o início da escolarização obrigatória. Atualmente, segundo dados do próprio governo, cerca de 60% das crianças freqüentam a escola. Os números apresentados pelo 4° Inquérito por Amostragem dos Indicadores Múltiplos, produzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2010, alertam também para a baixa frequência escolar do país. Segundo o Inquérito, apenas 67% das crianças com idade para cursar o ensino primário freqüentam a escola, e no ensino secundário a situação é ainda mais preocupante, com apenas 24% das crianças matriculadas.

Os investimentos em educação, já escassos, foram reduzidos ainda mais em decorrência da crise financeira mundial. De acordo com o relatório do EPT, a crise financeira global aumentou a pressão sobre os orçamentos nacionais, minando os esforços de muitos dos países mais pobres do mundo para financiar planos de educação. Além disso, a maioria deles depende de ajuda externa para custear seus gastos com educação e, em contextos de crise, tal ajuda tende a ser diminuída. Segundo dados do relatório do programa EPT, após cinco anos de aumento gradual, a ajuda para a educação básica nos países mais pobres estagnou, desde 2008, em 4,7 bilhões de dólares.

Lourenço Ocuni Cá, em tese de doutorado[5] defendida na Unicamp, em 2004, a respeito da organização do sistema educacional de Guiné-Bissau, afirma que a expansão quantitativa do ensino não resolverá o problema educacional do país se não for acompanhada de uma postura institucional que tenha como foco principal a organização e as condições mínimas para o seu funcionamento. O autor chama atenção para a debilidade física do sistema escolar guineense ao apontar para o fato de que 27% das escolas, em meados da década passada, eram constituídas por barracas. Para o pesquisador, o percentual do orçamento total do Estado destinado ao setor da educação mostrava que o governo do país não dava prioridade à educação, embora em seu discurso político enfatizasse sua importância para impulsionar o desenvolvimento do país.

Um grande empecilho para a universalização da educação no país é a falta de professores qualificados, essa situação é agravada pela má remuneração que não serve de incentivo para que outras pessoas ingressem na carreira do magistério. Este é um problema não apenas de Guiné-Bissau. Segundo o relatório da EPT, serão necessários mais de 1,9 milhão de professores, até 2015, para que a educação primária universal seja atingida. Mais da metade destes quase dois milhões de professores são requeridos na África subsaariana.

Ainda de acordo com o relatório do programa EPT, um problema que atinge não só Guiné-Bissau e que tem grande impacto na questão educacional é a fome.  Segundo os dados fornecidos, uma em cada três crianças com menos de cinco anos, nos países em desenvolvimento, sofrem de desnutrição, que é responsável por prejuízos irreparáveis ao seu desenvolvimento cognitivo e às suas perspectivas de educação em longo prazo.

UNICEF e UNESCO chegaram à conclusões semelhantes a respeito das condições das crianças em Guiné-Bissau, ainda há muito por fazer, para assegurar um melhor desenvolvimento da infância e como conseqüência melhorar as perspectivas para o futuro do país.


[1] Situação Mundial da Infância 2011 – Adolescência: uma fase de oportunidades (UNICEF). Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/br_sowcr11web.pdf.

[2] Education for All Global Monitoring Report – 2011. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0019/001907/190743e.pdf

[3] Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

Jomtien, 1990. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf

[4] Educação para Todos: O Compromisso de Dakar.Dakar, Senegal 26 – 28  de abril de 2000.  Disponível em:  http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001275/127509porb.pdf

[5] Perspectiva histórica da organização do sistema educacional da Guiné-Bissau. Disponível em: http://cutter.unicamp.br/document/?code=vtls000349524

 

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