As eleições, o fim da MISSANG e o golpe de Estado: os três últimos eventos da instável história política de Guiné-Bissau

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Eventos do início do mês de abril tiveram consequências dramáticas para Guiné-Bissau. Kumba Ialá e mais quatro candidatos das eleições presidenciais insistiram em não reconhecer o resultado eleitoral, o que gerou uma instabilidade para todo o processo. Após a pressão da chefia das Forças Armadas, Angola decidiu acabar com a missão de apoio para o setor de defesa. A junção entre os dois acontecimentos culminou no golpe de Estado perpetrado pelos militares no dia 12 de abril.

Nos dias posteriores ao primeiro turno das eleições presidenciais em Guiné-Bissau, tornou-se lugar comum as declarações temerosas quanto à estabilidade político-institucional do país. O fato é que os cinco candidatos, comandados por Kumba Ialá, ao se recusarem a aceitar o resultado, alegando que o pleito realizado estava repleto de irregularidades, tumultuaram o prosseguimento da campanha eleitoral que deveria caminhar para o seu segundo turno (Ver: Boletim OPLOP 61 -http://www.oplop.uff.br/boletim/1191/conturbada-eleicao-presidencial-em-guine-bissau). O pedido formal dos cinco candidatos para a anulação da eleição teve como consequência o adiamento, anunciado no dia 05 de abril pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do início da campanha para a “segunda volta”.

Quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de abril, confirmou o resultado do primeiro turno - que deveria automaticamente levar Carlos Gomes Junior e Kumba Ialá para uma nova disputa -, ao contrário do que poderia se esperar, a normalidade não retornou ao cotidiano político guineense. Ialá, do partido da oposição PRS, continuou a sustentar sua posição de não participar da sequência das eleições. Com Serifo Nhamadjo, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé, Kumba Ialá reiterou a “posição anteriormente assumida, não só de contestar a totalidade do processo eleitoral como ainda de não participar na segunda volta”, segundo divulgado em comunicado. Para os cinco reclamantes, o STJ “perdeu a oportunidade de fazer jus à história ao não saber de novo pautar-se no equilíbrio e pelo caminho da dignificação moral e profissional”.

A firme posição de não recuar e de não participar do processo eleitoral, assumida pelos candidatos, ganhou contornos dramáticos no país. Em Guiné-Bissau e internacionalmente, passou-se a falar que a ordem constitucional guineense estava em perigo. O temor, assim, era o de que o não reconhecimento do resultado eleitoral poderia conduzir alguns setores insatisfeitos para uma tentativa de golpe de Estado. Para tentar dissolver o impasse, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em um encontro extraordinário realizado no Senegal, nomeou o presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, como mediador para o conflito então instaurado. De modo intransigente, Kumba Ialá se negou a reconhecer Condé como possível mediador: “não reconhecemos este presidente da Guiné-Conacri para vir cá mediar qualquer situação interna”, sustentou o líder do PRS.

Naquela altura, o cálculo a respeito de um possível golpe deveria pautar-se na seguinte equação: as Forças Armadas estariam de acordo com o impasse eleitoral? Entre os militares existiria algum interesse em tumultuar a ascensão de Carlos Gomes Junior à presidência da República? Até agora é difícil traçar conclusões em relação a estas questões. É certo, porém, o fato de que os militares guineenses sempre reclamam para si a prerrogativa de interferir no poder civil constituído. Mas os eventos que antecederam o golpe foram circundados por um outro capítulo crucial.

Também no início do mês, um debate fertilizado pelos próprios militares pôs em causa a missão angolana de reforma e modernização do setor de defesa de Guiné-Bissau (Ver: Boletim OPLOP 12 - http://www.oplop.uff.br/boletim/115/angola-oficializa-apoio-militar-para-reforma-no-setor-de-seguranca-defesa-em-guine-bissau). Segundo informações da imprensa na primeira semana de abril, Antonio Indjaí, chefe das Forças Armadas, passou a pressionar o governo para que a MISSANG fosse desativada. O pedido de Indjaí foi apoiado não apenas no interior do setor militar, mas também pela oposição política. Para o chefe militar, a Angola havia violado o acordo que instaurou a missão ao enviar secretamente, para Guiné-Bissau, um extenso material bélico, incluindo tanques de guerra e coletes para os 120 militares angolanos que se encontram no país. Anteriormente, o tenente-general, em uma reunião especial na Assembleia Nacional, já havia se posicionado contrario a permanência da MISSANG no país.  Estranhamente, Indjaí foi um dos mentores do acordo estabelecido em março de 2011. Na época, o chefe das Forças Armadas dizia que a aliança histórica entre os dois países respaldava a missão de apoio enviada por Luanda.

O governo, por sua vez, não tardou em defender a MISSANG. Após uma reunião no dia 03 de abril, o Conselho de Ministros contestou as declarações de Antonio Indjaí ao afirmar não ter constatado nenhuma violação do acordo por parte de Angola. No comunicado final da reunião, o governo manifestava a “firme determinação de não só manter a missão, mas também de reforçá-la com vista a cobrir outros setores que aguardam a concretização do roteiro CEDEAO/CPLP”.

No dia 03 de abril, o ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, viajou para Bissau, com a intenção de discutir a questão com o governo guineense. Van-Dúnem portava uma mensagem sigilosa do presidente José Eduardo dos Santos. Segundo informações não confirmadas, o temor do presidente angolano pautava-se em um possível plano que envolvia o fim da MISSANG e o conflito político-eleitoral. Abel Coelho de Morais, no jornal português “Diário de Notícias”, resumiu quais seriam as preocupações de Angola e Guiné-Bissau em relação às pressões de Antonio Indjaí: “o caminho ficaria assim livre para uma possível atuação dos elementos ligados àquele chefe militar, segundo a leitura concordante feita em Bissau e por fontes no exterior familiarizadas com a situação. O objetivo seria afastar o PAIGC do poder e abrir mais um interregno institucional na vida política do país” [1].

Apesar do conhecimento da situação e do apoio incondicional do governo guineense, a presidência de Angola anunciou o fim da MISSANG, no dia 10 de abril. Entre os elementos que determinaram a decisão de José Eduardo dos Santos, figura o cálculo político que levou em consideração o fato de que a Angola não poderia atuar isolada em meio à crise na Guiné-Bissau. Na capital guineense, o ministro angolano das Relações Exteriores e presidente da CPLP, Georges Chicoti, fez o anúncio oficial aos jornalistas: “há algumas pessoas que não estão satisfeitas com a cooperação entre Angola e a Guiné-Bissau. Todos os aspectos têm de ser devidamente avaliados entre os dois governos. Foram assinados acordos entre os governos responsáveis, pois então, chegados a este ponto temos que nos sentar e avaliar a nossa cooperação e tomar as decisões que se impõem”.

No mesmo dia do encerramento da missão angolana, o Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas divulgou um comunicado para esclarecer o posicionamento da elite militar.  Indjaí tentou se desvencilhar da responsabilidade sobre o fim da missão: “em reuniões não se soltou e nem se ouviu da boca do chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas o pronunciamento da palavra fim da MISSANG”. Por outro lado, foi mencionado o suposto transporte de equipamentos bélicos para a Guiné-Bissau e a resistência dos angolanos em entregar o material para as Forças Armadas guineenses.

Com a série de acontecimentos preocupantes em Guiné-Bissau, Georges Chicoti, convocou uma reunião da CPLP, que seria realizada na mesma semana em que foi anunciado o fim da missão de apoio angolana. Naquela altura, o secretário-executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, afirmava que a Comunidade tomaria uma posição. No dia 11 de abril, uma manifestação popular foi organizada para protestar contra o fim da MISSANG. Para os manifestantes, o fim da missão atendia aos desejos de uma minoria, enquanto que a maioria entendia que a MISSANG estava a produzir benefícios para a sociedade guineense. O movimento nacional de Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento de Guiné-Bissau, por sua vez, emitiu um comunicado criticando as últimas declarações das Forças Armadas: “Esta posição revela, mais uma vez, a insubordinação das Forças Armadas ao poder político, o que contraria os ideais subjacentes às reformas em curso nas Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau”.

Estes eram os ânimos no país quando na noite de quinta-feira, dia 12 de abril, foram ouvidos os primeiros tiros na capital. Enquanto as rápidas notas na imprensa digital multiplicavam-se, tentando dar conta do que se passava, em poucas horas entendeu-se que se estava configurando um novo golpe de Estado na Guiné-Bissau.

Após o tiroteio, militares dirigiram-se até a Rádio Nacional e suspenderam suas atividades. Rádios particulares também foram obrigadas a encerrar suas programações. A casa do primeiro-ministro, Carlos Gomes Junior, foi atacada com granadas. Gomes Junior, como se esclareceu posteriormente, foi detido pelos militares ao lado do presidente interino, Raimundo Pereira. Os militares golpistas também ocuparam a sede do partido governista, PAIGC, enquanto que, as embaixadas foram cercadas pelos homens armados.

Na sexta-feira feira, dia 13, o tiroteio acalmou, mas os militares continuaram a bloquear as ruas da capital. As ações, em curso, foram assumidas por um grupo autodenominado “Comando Militar”. Mesmo sem declarar qual era o líder da operação, o golpe foi associado à figura do chefe das Forças Armadas, Antonio Indjaí.

O Comando Militar emitiu posteriormente um comunicado responsabilizando a Angola pelo golpe de Estado. Segundo os militares, haveria um acordo secreto entre os angolanos e o governo guineense, em torno dos materiais bélicos supostamente enviados secretamente, que poderia ameaçar a vida e a segurança da elite das Forças Armadas.

No âmbito internacional, o golpe foi veementemente repreendido. No dia seguinte a tomada do poder pelos militares, o Brasil pediu uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU. O governo português e a CPLP fizeram um apelo contra os atos de violência e exigiu a liberação dos presos políticos. Além disso, Portugal assegurou que em breve enviará uma força militar para resgatar os cidadãos portugueses em Guiné-Bissau. Os Estados Unidos e a União Europeia exigiram o retorno do governo civil, garantindo que não reconhecerão nenhum poder que seja instituído a partir do golpe de Estado. O governo chinês, por seu turno, declarou-se chocado e preocupado.

No sábado, dia 14 de abril, a CPLP defendeu uma “força de interposição” com o aval da ONU. Em Lisboa, o presidente do organismo lusófono leu aos jornalistas uma resolução com a proposta de criar uma força de intervenção “em articulação com a CEDEAO, União Africana e União Européia”.

Posteriormente, o “Comando Militar” reuniu-se com alguns partidos políticos da oposição, incluindo o PRS, único com representação parlamentar, para debater a transição após o golpe. Segundo as informações divulgadas depois do encontro, os partidos envolvidos serão responsáveis por criar um Conselho Nacional de Transição, que governará o país até as próximas eleições.

Ainda não se sabe qual será o destino de Guiné-Bissau após o golpe: se o “Comando Militar”, ao lado da oposição, conseguirá levar adiante a transição; se ocorrerá uma intervenção dos organismos internacionais; e qual será o futuro do primeiro-ministro, Carlos Gomes Junior. Mas, parafraseando o cientista político guineense, Tcherno Djaló[2], enquanto coexistirem duas fontes de poder, a militar e a democrática, Guiné-Bissau estará suscetível aos golpes que interferem na sua formação política.

 

 

 

 

 

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