Banco de Poupança e Crédito assumirá a responsabilidade pela emissão de moeda em Angola

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Autoridades monetárias anunciaram que o banco central de Angola transferirá a responsabilidade pela emissão de moeda para o Banco de Poupança e Crédito, maior banco público do país. A medida visa melhorar a eficiência do sistema financeiro e atingir todas as províncias de Angola.

Em quase toda economia, o banco central é o responsável pela condução da política monetária. Existem dois instrumentos de maior importância entre as ferramentas geralmente utilizadas pelos bancos centrais: a determinação da taxa de juros paga pelo governo a seus credores e o controle do volume de moeda disponível na economia. Essas duas medidas visam, dada uma determinada opção de política monetária, o controle dos preços de mercado e por isso mesmo, possui forte reflexo no valor da moeda e, consequentemente, da taxa de câmbio nos casos de câmbio não fixo. Se, por um lado, a emissão de moeda pode gerar uma capacidade do governo em aumentar seus gastos, por outro, a medida pode levar o país à inflação. Em sistemas financeiros pouco desenvolvidos é comum encontrar bancos comerciais, quase sempre públicos, que assumem o encargo da emissão de moeda sob orientação do banco central. Em Angola, essa transferência de responsabilidade foi anunciada no dia 7 de maio por autoridades do Banco Nacional de Angola (BNA), o banco central do país.

O BNA foi criado um ano após a independência, em 1976, diretamente subordinada ao Ministério das Finanças. Em 1978, o BNA ganha autonomia frente a outros órgãos de Estado e passa a monopolizar toda a atividade bancária do país. Com a criação de uma instituição própria de serviços de seguros, em 1981, então responsabilidade do BNA, este se volta exclusivamente para os serviços bancários e para o controle da política monetária. Entretanto, apenas a partir da liberalização comercial do setor bancário em 1987 é que o BNA se converteu totalmente em banco central devido à incorporação pelos bancos comerciais da responsabilidade de logística e crédito, mantendo autoridade sobre a emissão de moeda, taxa de juros e política cambial com o BNA. Nesse momento, foram criados dois bancos comerciais públicos para se ocuparam, sobretudo dos depósitos em moeda nacional ou estrangeira: o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e o Banco de Comércio e Indústria (BCI). Os bancos de fomento econômico foram alargados em 1996 junto com a permissão de instalação de bancos comerciais estrangeiros. Atualmente, o sistema financeiro de Angola é constituído por diversas instituições financeiras, nacionais e estrangeiras, estas majoritariamente de capital português, além dos bancos públicos de fomento ou comerciais.

O BPC, por ser o maior banco público do país, assumiu desde sua criação responsabilidades de mercado com o objetivo de qualificar a estrutura bancária de Angola. Além disso, figura entre as metas do banco o desenvolvimento social e econômico e melhoria do sistema bancário através da concorrência com instituições privadas. Seus clientes vão de pequenas e grandes empresas até pessoas físicas, em território angolano ou no exterior. O BPC também cumpre com a função de banco de investimento.

No terceiro encontro de Emissão e Tesouraria dos bancos centrais da CPLP, realizado entre os dias 3 e 7 de maio de 2011 na capital Benguela da província homônima de Angola, André Lopes, vice-governador do BNA, disse que em breve será feito um contrato redefinindo as responsabilidades tanto do BNA quanto do BPC. O vice-governador afirmou que, “normalmente, tem sido um banco público a realizar esse tipo de operações e Angola não será exceção. Nós iremos, com quase toda certeza, partilhar este contrato de custódia com o BPC, porque é o banco comercial que está presente em todas as partes do nosso país e em determinadas comunas”.

A justificativa para tal atitude foi de que o BPC possui uma infra-estrutura mais equipada, com presença em todas as províncias do país, do que o BNA tanto para receber depósitos quanto para ofertar créditos à população. De acordo com André Lopes, o BNA restringirá suas atividades às de banco central, colocando os meios de pagamentos tão somente para com os bancos comerciais e encerrará suas contas particulares. Não apenas pela mais ampla presença no território nacional, mas também pela exclusiva dedicação às atividades comerciais, o BPC estaria mais capacitado para a tarefa de emitir moeda. Com isso, o vice-governador espera que a logística não só bancária mais também financeira do país possa se tornar mais eficiente. O representante do BNA reforçou que essa medida não enfraquece a autoridade do banco central, pelo contrário, o volume de moeda emitido permanecerá sob comando do BNA.

 

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