Angola pretende ajudar militarmente a República Democrática do Congo

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Depois de dois meses de conflitos violentos entre a população da República Democrática do Congo (RDC), uma reunião de países da região dos Grandes Lagos, com a presença do chefe de Estado daquele país, deliberou por uma intervenção militar. Angola, apesar de não ser membro do grupo, esteve presente no encontro e pretende enviar contingente militar. No mês passado, os dois países entraram em uma disputa sobre limites marítimos em uma região de exploração de petróleo. Agora, Angola pode ter condições de pressionar a RDC por uma solução a seu favor.

A província de Kivu do Norte, na RDC, região leste do país e fronteiriça com Ruanda, está, há dois meses, passando por uma situação de extremamente violenta. Grupos rivais de localidades distintas entraram em conflitos armados aparentemente sem um motivo específico. Identificou-se, entre eles, o grupo rebelde conhecido como M23. O exército congolês interveio prontamente contra a atuação deste grupo. As autoridades locais e a União das Nações Unidas (ONU) ainda não foram capazes de contabilizar os feridos, mas acredita-se que o número passe de centenas, em sua maioria, mulheres e crianças.

Em caráter de urgência, foi realizada uma conferência que deveria integrar todos os países da região africana dos Grandes Lagos (Etiópia, Quênia, Tanzânia, Uganda Ruanda, Burundi, RDC, Malawi, Moçambique e Sudão do Sul) e Angola. A reunião presidida pelo chefe de Estado de Uganda, Yoweri Museveni, nos dias 7 e 8 de setembro, contou apenas com a participação de três chefes de Estado: Joseph Kabila, da RDC, Jakava Kikwete, da Tanzânia e Salva Kiir, do Sudão do Sul. O objetivo foi debater a situação do Kivu e propor soluções. Esta é a segunda reunião da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) que deu continuidade a outra ocorrida há dois meses, quando os conflitos começaram.      

O encontro em Kapala, capital da Uganda, decidiu enviar tropas à província de Kivu. Para isso, deliberou-se que será instituído um comitê interministerial, com representantes de todos os Ministérios da Defesa da região, para que, em quatro semanas, seja possível uma presença militar neutra na RDC. O comitê será responsável pelas decisões operacionais e de contingente.

Representando Angola, Georges Chicoti, ministro das Relações Exteriores e Cândido Van-Dunen, ministro da Defesa, estiveram presentes na conferência. A justificativa da presença angolana em uma reunião de um grupo do qual o país não é parte pode ser explicada por um fenômeno recente. Em agosto passado, a RDC encaminhou uma representação à ONU reivindicando nova demarcação de fronteiras marítimas, atualmente pertencentes a Angola. Este litoral do oceano atlântico é rico em petróleo e o recurso está sendo explorado conjuntamente pelos dois países desde 2008 (Ver: Boletim OPLOP 81: http://www.oplop.uff.br/boletim/1616/angola-republica-democratica-do-congo-debatem-remarcacao-de-fronteiras-maritimas).

A estreita faixa de terra democrático-congolesa que divide a província angolana de Cabinda e o resto do país possui uma importância particular para a RDC. Além da única saída para o mar, ela é também a maior fonte de petróleo do país. A situação de Cabinda agrava o problema. Esta província possui uma forte ligação cultural e étnica com a RDC e, além disso, é onde ocorre a principal reivindicação separatista. Ainda em andamento, a disputa jurídica levada à ONU está sendo comandada por Georges Chicoti.

Em apenas dois meses, as relações entre Angola e a RDC apontam para uma mudança de paradigma. É possível compreender não apenas a participação angolana na conferência sobre os conflitos civis, mas também sua inserção tanto na resolução sobre a ajuda militar quanto sua participação efetiva na empreitada por dois motivos centrais. A disputa em torno dos limites marítimos de exploração de petróleo se dá em uma província separatista que não interessa ao país que se torne independente. Assim, a ajuda à RDC nos conflitos pode ser uma oportunidade de reduzir os impulsos existentes na região pela criação de novos Estados nacionais.

Acrescenta-se ainda o fato de que Angola despejou enormes esforços para que a querela fronteiriça fosse solucionada bilateralmente, sem a participação de outros países ou de organismos internacionais. Um modo bastante eficaz de exercer pressão na RDC é uma presença militar por motivos humanitários. Primeiro porque a própria presença das Forças Armadas, numa situação de disputas territoriais mostra o poderio bélico e uma possível ameaça. Segundo porque, caso os objetivos se limitem a dirimir a violência entre a população e reduzir o poder dos separatistas, a RDC poderá ficar em uma posição delicada de dependência de Angola.

O governo angolano se pronunciou pouco sobre a conferência ou seu entendimento frente aos demais países envolvidos. Contudo, com relação ao problema da fronteira, o país insiste em uma saída bilateral. Tal persistência corrobora com a explicação da presença de Angola nos conflitos democrático-congoleses. Na medida em que a comissão interministerial apresentar sua proposta de ajuda militar, os verdadeiros objetivos de Angola poderão ser mais esclarecidos.   

 

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