O Estado e o poder tradicional em Guiné-Bissau: Fórum busca consenso para a regulamentação das funções dos chefes locais.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

No mês de agosto, o governo de Guiné-Bissau realizou um encontro com os representantes do poder tradicional do país. O Fórum Nacional de Régulos teve como objetivo promover uma aproximação e incorporação dos regulados, ao estabelecer um debate sobre a regulamentação das funções dos chefes locais.

O governo de Guiné-Bissau, no dia 19 de agosto, organizou o Fórum Nacional de Régulos, um encontro, de dois dias, com os chefes locais. O objetivo foi o de estabelecer as bases para a elaboração de uma legislação que seja capaz de incorporar as organizações locais, por meio dos representantes do “poder tradicional”, na organização administrativa e burocrática do Estado guineense.  

Os chamados “Régulos” são os representantes do poder local, um tipo de organização política presente no continente africano. Os chefes locais são instituídos por organizações históricas que regulam as relações nas comunidades através de um direito baseados nos hábitos e costumes locais. Isto implica, portanto, que os chefes locais exercem um poder que possui legitimidade para mediar as relações sociais, como por exemplo, na administração do território e de possíveis conflitos. 

A realização do Fórum Nacional dos Régulos em Guiné-Bissau dialoga diretamente com algumas questões que são levantadas nos estudos sobre o poder tradicional no continente africano. No período pós-independência, os movimentos de libertação nacional na África, ao assumirem a condução política nas ex-colônias para a formação dos novos Estados nacionais, afastaram os chefes locais, impedindo-os de participarem do processo de construção dos Estados então independentes.

Esta exclusão dos regulados não apenas assentava-se na concepção de que haveria uma incongruência entre as formas tradicionais de organização e as instituições políticas modernas. Por outro lado, o afastamento indicava também a supressão da influência da antiga Metrópole no processo de formação dos Estados nacionais independentes: países colonizadores, como no caso de Portugal, exerceram seu domínio político-militar estabelecendo alianças com o poder tradicional, de modo a manter sua influência sem a necessidade de uma dispendiosa utilização de recursos humanos nas colônias africanas.

Este quadro começou a se alterar em meados da década de 1990. Como narra, por exemplo, Clara Carvalho, no artigo “A revitalização do poder tradicional e os regulados Manjaco da Guiné-Bissau”, houve uma reaproximação entre as instituições estatais e o poder tradicional em diversos contextos africanos. Como demonstra Carvalho, a chamada revitalização reside, principalmente, no fato de que os regulados, além de não terem desaparecido no período de duas décadas, persistiram, em muitos casos, como um elo possível entre o Estado e a sociedade civil. Segundo a autora, “a revitalização dos regulados na Guiné-Bissau não pode ser entendida como um elemento independente do seu enquadramento histórico. Ao manterem as autoridades tradicionais, os grupos locais definem os seus representantes e interlocutores preferenciais com o estado”[1].

Assim, talvez, seja necessário interpretar a realização do Fórum Nacional dos Régulos como uma incorporação que possibilite um estreitamento entre o Estado e as localidades na Guiné-Bissau. No encontro, que ocorreu na capital Bissau, os chefes locais aprovaram um anteprojeto que visa regulamentar suas funções. O Fórum reuniu, ao todo, 117 régulos, que pela primeira vez debateram com os representantes das instituições políticas, como no caso do Ministério da Administração Territorial, uma legislação a respeito dos poderes tradicionais. Segundo Lucio Rodrigues, régulo da região de Churi, o encontro mostrou-se satisfatório ao estabelecer um consenso entre os envolvidos: “acreditamos que tudo o que se vai legislar vai estar em conformidade com o que é a real situação e real funcionamento das autoridades tradicionais. Vai legislar-se quem é a monarquia, o que é monarquia, como funciona, como são feitas as sucessões e a sua área de funcionamento”, concluiu.

Apesar do caráter ainda introdutório do anteprojeto aprovado no Fórum, os envolvidos mostraram-se otimistas quanto à agilidade no processo de legalização e oficialização dos regulados no âmbito jurídico. Em declarações à Agência Lusa, Mandu Camará, membro da comissão que organizou o encontro, afirmou que os documentos aprovados passarão por uma avaliação e depois serão enviados ao governo guineense. O executivo, então, elaborará um projeto de lei que será enviado à Assembléia Nacional.

O empenho em acelerar o processo de regulamentação, por outro lado, vincula-se a uma necessidade eleitoral do país. O encontro de régulos ocorreu em meio ao atual esforço do país em formalizar a criação de municípios, principalmente nas áreas rurais. A urgência para o processo de municipalização está relacionada com a realização das eleições autárquicas em 2012, uma vez que o processo eleitoral local, no próximo ano, terá de ser antecedido pela criação de municípios aptos a receber novos representantes eleitos.

De tal modo, a regulamentação das funções do poder tradicional, que pretende legitimar os regulados como “extensão da administração estatal”, estabelece o ressurgimento, agora oficializado, de práticas costumeiras no contexto pós-colonial. Assim, o Estado guineense busca, nos chefes locais, os mediadores capazes de estabelecer o vínculo entre as instituições políticas modernas e sua população. Resta saber, entretanto, como se constituirão as relações, no âmbito municipal, entre os régulos, o Estado, e as autarquias que serão formadas pela via eleitoral.

  



[1] O artigo de Clara Carvalho foi publicado na revista Etnografia, em 2004.

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